Termo de Uso – Parceiros

Pelo presente instrumento particular, as “Partes”:

1NEWS BRASIL LTDA – EPP, sociedade limitada, com sede na Rua Doutor Darci Antônio Moro, 332 – Patos de Minas – MG, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.332.831/0001-91, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, adiante denominado “i7 NETWORK” ou “PLATAFORMA”, e

USUÁRIO, inscrito após o aceite deste termo de uso, sendo ele pessoa física ou jurídica, denominado como PARCEIRO, PARCEIROS, PUBLISHERS OU REDATORES.

CONSIDERANDO QUE:

A i7 NETWORK é proprietária de uma rede de serviços on-line, contendo sistema múltiplo de dados, com textos, imagens, áudio, vídeo e banco de dados, e que pode ser transmitido e recebido por computadores, telefones móveis, conexões a cabo ou satélite, quaisquer outros dispositivos móveis, terminais eletrônicos, equipamentos digitais ou qualquer sistema de transmissão digital que exista ou venha a existir, cujos nomes fantasia são “1NEWS BRASIL“, “TV PRIME“, “RADAR ESPORTES“, “i7 NEWS“, “24NEWS“, “2NEWS“, “FOLHA EXPRESSA“, “FUTEBOL 360” “HOJE TEM RECEITA“, “HORA NEWS“, “i7 PLAY“, “TERRA NEWS“, “TIME NEWS” e “E-DAILY“, doravante coletivamente denominados i7 NETWORK.

O PARCEIRO é responsável pela divulgação de matérias dos sites acima, redirecionando a audiência da sua página e grupos próprios no Facebook, e perfis no Twitter e Instagram a i7 NETWORK, para os sites e matérias escolhidas pelo PARCEIRO.

Para fazer uso das funcionalidades da PLATAFORMA e de suas ferramentas, o PARCEIRO deve aceitar e se comprometer a cumprir os termos estabelecidos neste contrato.

A inscrição do PARCEIRO será invalidada caso seja verificada o uso de dados falsos no momento do cadastro e/ou;
Se o PARCEIRO não preencher todos os dados dos campos que solicitam as suas informações pessoais;
Se o PARCEIRO for menor de 18 anos e não obtiver o consentimento de seus respectivos responsáveis (salvo em casos de emancipados).

Conforme já designado, a violação dos termos deste contrato, quaisquer que constituam, poderá ser punível com o banimento do cadastro do PARCEIRO.

A i7 NETWORK se reserva ao direito de excluir a conta de pessoas que sejam proprietárias de sites com a mesma similaridade de condições e atividades do que as desempenhadas por essa PLATAFORMA (concorrentes).

A i7 NETWORK poderá proceder a alteração ou incrementação de cláusulas neste contrato. Caberá à PLATAFORMA divulgar as informações; e, a seus PARCEIROS, visualizarem. Depois de alterado e devidamente procedida à difusão da informação, as alterações passam a vigorar.

Em caso de aceitar as alterações contratuais que poderão ser propostas pela i7 NETWORK, o PARCEIRO admite que não será possível ‘reclamar’ dados expressos no contrato desatualizado e que, aceitando as alterações, as mesmas substituirão o contrato anterior.

1 – SOBRE O PAGAMENTO

1.1 – O PARCEIRO fará jus a receber uma compensação financeira pelos serviços prestados à i7 NETWORK, compensação essa que se dá de forma a não possuir vínculo empregatício entre a PLATAFORMA e o PARCEIRO.

1.2 – A compensação financeira será concedida de acordo com a tabela remuneratória disponibilizada e atualizada na PLATAFORMA i7 NETWORK por 1.000 visualizações de visitantes únicos, nos conteúdos aos quais estarão associados ao respectivo PARCEIRO.

1.3 – O valor da compensação financeira a ser paga é pública e pode ser visualizada na página DÚVIDAS FREQUENTES do painel administrativo.

1.4 – Os valores das compensações poderão ser atualizados a qualquer momento, e serão devidamente informados pela PLATAFORMA i7 NETWORK aos seus PARCEIROS, sempre que ocorrer correção ou alteração nos valores constantes na tabela.

1.5 – O PARCEIRO receberá da PLATAFORMA o valor bruto acordado, de acordo com as visualizações únicas que conseguir. Não será recolhido nenhum imposto para qualquer dos entes governamentais pela i7 NETWORK, devendo ser de responsabilidade do PARCEIRO a devida atenção quanto ao recolhimento de possíveis e eventuais impostos sobre os valores pagos pelo portal.

1.6 – O valor mínimo para que o PARCEIRO possa solicitar a compensação junto a i7 NETWORK é de R$ 50,00. Ao solicitar os recursos que tiver disponível no portal, será descontada uma taxa no valor de R$ 10,00 para qualquer que seja o valor da solicitação de saque, exceto para correntistas do Banco Itaú.

1.7 – A solicitação de saque poderá ser realizada todos os dias, e o recurso será disponibilizado ao PARCEIRO em até um dia útil (após o pagamento, quantia é disponibilizada ao PARCEIRO no tempo hábil de cada banco ou instituição financeira).

1.8 – A i7 NETWORK não efetua transferência de titularidade de cadastros e não realiza pagamentos recorrentes em contas de terceiros, nem mesmo de parentes de primeiro grau, cônjuge ou filhos. Caso o PARCEIRO acumule saldo suficiente para pagamento na PLATAFORMA e não possua conta em sua titularidade, a i7 NETWORK abrirá uma exceção e realizará o pagamento em uma conta indicada pelo PARCEIRO. Em contrapartida, após esse acordo, o cadastro do PARCEIRO será desativado permanentemente.

1.9 – No caso de rompimento, a i7 NETWORK compromete-se a pagar qualquer valor acima de R$ 50,00 (cinquenta reais) que estejam acumulados na PLATAFORMA. Este valor será pago em até 10 dias úteis, desde que os dados bancários estejam informados no cadastro do PARCEIRO.

2 – SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS PELOS PARCEIROS

2.1 – Cada PARCEIRO da PLATAFORMA ganha de acordo com a quantidade de visitas reais que envia ao portal, por meio de suas próprias ferramentas de divulgação nas redes sociais, que podem ser quaisquer redes ou ferramentas, páginas, grupos, perfis pessoais ou os que são utilizados estritamente para divulgação de conteúdo.

2.2 – A PLATAFORMA cria um link individual para cada PARCEIRO, e os acessos desse link são pagos pela i7 NETWORK, de acordo com o CPM (Contagem Por Mil) das visitas.

2.3 – O conteúdo publicado ou distribuído por nossos PARCEIROS não tem data limite para remuneração. Enquanto a notícia escrita e/ou divulgada do PARCEIRO render visitas únicas e reais, mesmo que ele já tenha realizado a solicitação de saque, o saldo remanescente será acumulado e acrescido na próxima solicitação do PARCEIRO.

3 – SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO

3.1 – O PARCEIRO deverá garantir que o conteúdo enviado à PLATAFORMA seja preciso, autêntico e consistente e que, caso algum conteúdo publicado gere prejuízo ou danos à imagem da PLATAFORMA ou a terceiros, o mesmo se compromete com o ressarcimento de quaisquer prejuízos provenientes de seus conteúdos enviados ao portal, realizados por meio do seu login de acesso (conteúdos de sua responsabilidade).

3.2 – O PARCEIRO deverá garantir que é o único proprietário de todo e qualquer material que vier a enviar para a PLATAFORMA. O PARCEIRO está ciente de que todo o conteúdo enviado para a PLATAFORMA não poderá violar direitos de terceiros e nem provocar danos às propriedades intelectuais de outros.

3.3 – O PARCEIRO se compromete a não fazer uso, sem a devida autorização, do material que o mesmo possa ter enviado (de sua autoria) à i7 NETWORK. O PARCEIRO concorda que, uma vez entregue à PLATAFORMA, o conteúdo não poderá ser replicado em outros sites (plágio) sem que haja a comunicação e o devido consentimento da i7 NETWORK; caso isto ocorra, a PLATAFORMA poderá fazer uso de meios judiciais e solicitar possíveis indenizações por perdas e danos.

3.4 – O PARCEIRO garante que o conteúdo que enviar ao site é autêntico e que o mesmo não se encontra publicado em nenhum outro domínio na internet, sob o risco de poder ter seu conteúdo deletado, sua conta banida da PLATAFORMA e responder de forma judicial em caso de violação de direitos de terceiros.

3.5 – O PARCEIRO garante que o conteúdo enviado não fere qualquer lei nacional ou qualquer regra que proteja os direitos a privacidade e a propriedade intelectual de pessoas físicas ou jurídicas. Nenhum conteúdo enviado à PLATAFORMA poderá violar qualquer regulamento ou lei nacional.

3.6 – O PARCEIRO, ao enviar um conteúdo à PLATAFORMA, garante que, em caso de o mesmo ter feito uso da imagem de terceiros em vídeos ou fotos, por exemplo, possui o consentimento das referidas pessoas para a publicação do material. O conteúdo enviado não poderá conter imagens ou vídeos obtidos de forma ilegal ou que invada a privacidade das pessoas.

3.7 – O PARCEIRO concorda que é o único responsável por eventuais danos que seu conteúdo enviado (por meio de sua conta de cadastro) possa vir a causar, no que concerne a questões de direitos autorais de terceiros, direitos de registros de marcas usadas de forma indevida, violação de segredos comerciais, de direitos publicitários ou de quaisquer outros danos que o conteúdo enviado pelo PARCEIRO possa vir a causar.

3.8 – O PARCEIRO se compromete a isentar e a indenizar a i7 NETWORK de quaisquer possíveis pedidos de reparação por danos recebidos, assessorar o portal quando solicitado a prestar esclarecimentos no caso eventuais reclamações de terceiros e de restituir possíveis prejuízos oriundos do conteúdo que o mesmo enviou (nos casos de litígio).

3.9 – É de responsabilidade do PARCEIRO prezar pela qualidade do conteúdo editorial que o mesmo envia para a PLATAFORMA. Não é responsabilidade da PLATAFORMA, tampouco de seus revisores, procederem a edição de conteúdos enviados pelo PARCEIRO à PLATAFORMA para fins de correções ou imprecisões de natureza gramatical.

3.10 – Ao produzir conteúdo para a PLATAFORMA, fazendo alusão a uma marca ou produto, o PARCEIRO deverá levantar os prós e os contras e produzir a matéria com conotação informativa, nunca de forma publicitária. Ao ser detectado este tipo de conduta (publicitária), a i7 NETWORK poderá excluir o conteúdo da PLATAFORMA, não cabendo compensação do referido conteúdo por violação contratual.

4 – MÉTODOS QUE I7 NETWORK UTILIZA PARA APURAR AS VISITAS

4.1 – A ferramenta que a i7 NETWORK utiliza para avaliar a validade e origem do tráfego enviado pelo PARCEIRO é o Google Analytics. Porém, poderão ser somadas outras ferramentas que possam vir a ser adotadas pelos controladores de tecnologia da PLATAFORMA, para melhor apuração das visualizações.

4.2 – Em função do método de apuração descrito acima, a PLATAFORMA deixa claro que não garante a inclusão das visitas vindas de encurtadores de link ou stories.

4.3 – O PARCEIRO poderá, a qualquer momento, solicitar o confronto da contabilização de visitas em seu painel com o Google Analytics, exceto nos casos de postagens feitas em grupos, stories ou utilizando encurtadores de link.

4.4 – A PLATAFORMA analisa as visitas do link após 72 horas de sua postagem. Caso haja uma discrepância nos números da plataforma x Google Analytics, será necessário que algum responsável pela PLATAFORMA seja incluído como ‘analista da página’ para melhor apuração das informações conflitantes.

5 – COMBATE AOS MEIOS FRAUDULENTOS

5.1 – O tráfego não natural é todo aquele que for gerado por meios obscuros de se atrair visitantes para a PLATAFORMA. São exemplos de práticas que a I7 NETWORK não tolerará de nenhum dos seus PARCEIROS em nenhuma hipótese:

5.1.1 – Utilização de programas geradores de tráfego. Os mecanismos do sistema verificam a procedência e a origem das visitas que o PARCEIRO leva para a PLATAFORMA. Quando a utilização de programas que geram cliques é detectada, o PARCEIRO que incorre neste tipo de conduta será notificado e banido da PLATAFORMA, não fazendo jus à compensação das visitas que forem apuradas como inválidas.

5.1.2 – Uso de qualquer robô que tente simular um visitante real.

5.1.3 – Condutas ilícitas nas redes sociais, tais como alteração de qualquer forma no corpo dos artigos, mudança nas imagens, no título ou no subtítulo do conteúdo original, com a finalidade de ‘polemizar’ e obter cliques de formas enganosas.

5.1.4 – Uso de encurtadores que redirecionem os conteúdos da I7 NETWORK para outros locais, (tais como Adf.ly ou similares).

5.1.5 – Uso de técnicas ou sites que ofereçam serviços de trocas de visitas (autosurf); (como exemplo, cita-se o site hitleap.com ou qualquer outro de metodologia similar).

5.1.6 – Fazer a difusão do conteúdo da i7 NETWORK, via métodos conhecidos como atividades de spam (envio de e-mails para usuários aos quais não conhece, grupos que não são de sua propriedade e demais atividades que possam fazer o conteúdo da PLATAFORMA ser detectado como lixo eletrônico).

5.2 – A I7 NETWORK se reserva no direito de não efetuar o depósito da compensação das visitas geradas pelos meios expostos acima, caso sua equipe técnica verifique o uso de qualquer um dos procedimentos considerados ilícitos por esse contrato. O PARCEIRO que incorre nesse(s) tipo(s) de conduta será notificado e poderá ser banido da PLATAFORMA, não fazendo jus à compensação das visitas que forem apuradas como inválidas.

6 – SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A i7 NETWORK E SEUS PARCEIROS

6.1 – O PARCEIRO sabe que não poderá denegrir ou prejudicar, de qualquer forma, a imagem da PLATAFORMA e equipe i7 NETWORK. Caso isto ocorra, o mesmo poderá vir a responder por danos morais ou materiais que a organização possa sofrer.

6.2 – A PLATAFORMA disponibiliza, por meio de seu dashboard, a sessão SUPORTE. Nele o PARCEIRO poderá entrar em contato com a equipe de apoio da i7 NETWORK para resolver qualquer questão referente à PLATAFORMA.

6.3 – O suporte funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 23h30; e aos sábados e domingos, das 9h às 21h. Também é disponibilizado um e-mail para comunicação com os PARCEIROS, que é o [email protected].

6.4 – É extremamente proibido, além de antiético, fazer contato com algum administrador da PLATAFORMA por outro meio que não seja o SUPORTE disponibilizado ou por E-MAIL.

6.5 – Não é permitido ao PARCEIRO se apresentar como sócio ou representante legal da i7 NETWORK.

6.6 – A i7 NETWORK não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente de bloqueios ou desativações de perfis e/ou páginas nas redes sociais; e tampouco responderá ou poderá ser acionada judicialmente caso venha a ocorrer qualquer tipo de bloqueio. A manutenção e cuidado das páginas e perfis, assim como entender o seu público e o que é saudável para publicação, é de inteira responsabilidade do PARCEIRO.

6.7 – Nenhuma das disposições destes Termos cria uma associação, empresa conjunta, agência ou relação de emprego entre PARCEIRO, PARCEIROS, PUBLISHERS OU REDATORES e i7 Network. Nenhuma das disposições destes Termos deverá ser interpretada como se constituísse uma empresa conjunta, uma associação ou uma relação empregador-empregado entre a i7 Network e algum PARCEIRO, PARCEIROS, PUBLISHERS OU REDATORES.

6.8 – Pelo motivo especificado na clásula 6.7, a i7 Network não fornecerá qualquer documento ou declaração de prestação de serviços, uma vez que PARCEIRO, PARCEIROS, PUBLISHERS OU REDATORES não possuem vínculo empregatício com a PLATAFORMA.

7 – GRUPO NO WHATSAPP

7.1 – A PLATAFORMA possui também um grupo no WhatsApp para que os redatores disponibilizem, em tempo real, o seu conteúdo recém-publicado nos sites da i7 NETWORK.

7.2 – A participação no grupo só é permitida para usuários ativos, que solicitarem a entrada através do SUPORTE.

7.3 – É EXTREMAMENTE PROIBIDO UTILIZAR O GRUPO NO WHATSAPP PARA:

Reclamar sobre o desempenho da PLATAFORMA (existe o suporte para isso);
Repassar correntes, até mesmo aquelas de “utilidade pública”;
Postar mensagens com conteúdo de brincadeiras, piadas, racismo, pornografia ou ativismo político.

7.4 – OS INTEGRANTES DO GRUPO NÃO TÊM O MENOR INTERESSE EM SABER AS SUAS OPINIÕES PESSOAIS SOBRE TIMES DE FUTEBOL, ASSUNTOS POLÍTICOS, AQUECIMENTO GLOBAL, NOVELAS DA GLOBO, CANAL DA KÉFERA, DONALD TRUMP, BOLSONARO, DENTRE OUTROS;

7.5 – Lembre-se que o grupo não é:

Grupo Político;
Grupo Religioso;
Grupo de Torcedores de Futebol;
Grupo para Notícias Pessoais.

7.6 – EVITE ÁUDIOS: NEM SEMPRE TODOS PODEM OUVIR O CONTEÚDO, ALÉM DE SER INCONVENIENTE ESCUTAR VÁRIOS ÁUDIOS SEGUIDOS. VOZ, APENAS EM ÚLTIMO CASO OU URGÊNCIA.

7.7 – O PARCEIRO poderá ser banido se insistir em utilizar o grupo no WhatsApp para apontar ou discutir assuntos relacionados ao desempenho da PLATAFORMA.

7.8 – O USUÁRIO TAMBÉM PODERÁ SER BANIDO CASO ALGUM ADMINISTRADOR IDENTIFIQUE QUE SUA PARTICIPAÇÃO ESTÁ INFRIGINDO AS REGRAS ACIMA OU QUALQUER OUTRA NÃO LISTADA.

8 – SOBRE A DURAÇÃO DESTE CONTRATO

8.1 – O presente contrato possui vigência de 1 ano, sua renovação dar-se-á de forma automática, ano após ano, podendo ser cancelado caso seja realizada a solicitação.

8.2 – Tanto a PLATAFORMA quanto o PARCEIRO poderão romper o contrato atual, sem aviso prévio.

8.3 – A i7 NETWORK trabalha com um sistema limitado de vagas. Portanto, cabe à PLATAFORMA verificar em sua base de PARCEIROS quem não está apto a continuar como PARCEIRO, seja por inatividade ou estratégia comercial.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 – As partes declaram e garantem que têm todos os poderes para celebrar o presente contrato e que estão devidamente representadas neste instrumento, na forma de seu contrato social, bem como obteve e manterá toda e qualquer licença, aprovação, autorização, alvará, certidão ou qualquer outro documento necessário para a consecução do objeto do presente contrato, perante as autoridades governamentais competentes ou perante qualquer terceiro, arcando com todo e qualquer ônus gerado a outra Parte, em virtude do descumprimento do disposto nesta cláusula e responsabilizando-se exclusiva e integralmente por toda e qualquer demanda relacionada com o disposto nesta cláusula.

9.2 – As partes declaram que possuem todas as licenças e autorizações necessárias para a legítima celebração e execução do objeto do presente instrumento, inclusive, mas não se limitando, as relativas a direitos autorais e outros direitos, de propriedade intelectual, assumindo, isoladamente e com inteira exclusividade, toda e qualquer responsabilidade decorrente do objeto deste contrato.

9.3 – As partes serão responsáveis cada qual por seus encargos operacionais, fixas e/ou variáveis, ou qualquer outro encargo decorrente da presente contratação, para que o exercício de todos os direitos e cumprimento de todas as obrigações previstos neste contrato seja possível, incluindo, mas não se limitando a tributos, encargos trabalhistas, sociais, acidentários e previdenciários referentes a seus empregados, isentando, cada qual a outra parte, de demandas originadas do disposto nesta cláusula.

9.4 – Cada parte será exclusivamente responsável pelos seus encargos trabalhistas, previdenciários e acidentários de seus empregados ou prepostos, que direta ou indiretamente atuem no objeto do presente contrato, bem como por tributos ou quaisquer outras despesas decorrentes deste, ainda que devidos ou pleiteados após a sua rescisão, e ainda pelos atos praticados por seus funcionários ou prepostos que venham a causar prejuízo de qualquer espécie à outra parte ao e/ou a seus clientes/usuários.

9.5 – O PARCEIRO será integralmente responsável por serviços de terceiros, que eventualmente utilizar, relacionados com o objeto do presente contrato, inclusive no que se refere a direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.

9.6 – O PARCEIRO declara e garante, inclusive perante seus fornecedores de bens e serviços, que não utiliza trabalho ilegal, e compromete-se a não utilizar práticas de trabalho análogo ao escravo ou de mão de obra infantil; e do menor até 18 (dezoito) anos de idade, seja direta ou indiretamente, por meio de seus respectivos fornecedores de produtos e de serviços, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos de idade.

9.7 – As partes, desde já, obrigam-se por si, seus diretores, funcionários ou pessoal contratado, a manter o mais completo e absoluto sigilo em relação a toda e quaisquer informações relacionada às atividades uma da outra, das quais venham a ter conhecimento ou acesso em razão do cumprimento do presente Contrato, não podendo, sob qualquer pretexto, utilizá-las para si, divulgar, revelar, reproduzir ou delas dar conhecimento a terceiros, sem a prévia e expressa autorização da outra Parte, responsabilizando-se, em caso de descumprimento dessa obrigação assumida, por eventuais perdas e danos, lucros cessantes e demais cominações legais.

10 – FORO

10.1 As partes elegem o Foro da Comarca de Patos de Minas – MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas, direta ou indiretamente, do presente instrumento de contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justas, as partes assinam o presente Contrato de Parceria mediante aceitação virtual no botão LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO e envio do cadastro à PLATAFORMA.